Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalJuiz das garantiasVunesp 2020

Pref Sorocaba

Questão de Direito Processual Penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020), por 180 dias, a aplicação da função de juiz de garantias aprovada pelo Congresso Nacional na esteira do pacote anticrime. (g1. Disponível em: https://glo.bo/30sVVtx. Acesso em 18.07.2020. Adaptado) O juiz de garantias foi criado para

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.