Direito TributárioModalidades de lançamentoIAUPE 2011
Pref Olinda
Questão de Direito Tributário
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Analise as assertivas a respeito do lançamento do IPTU. I. O lançamento do IPTU será feito para cada unidade imobiliária autônoma, com base nas informações constantes no Cadastro Imobiliário. II. Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento será efetuado em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel. III. O sujeito passivo será sempre notificado do lançamento através do DAM- Documento de Arrecadação Municipal. IV. As alterações no lançamento serão feitas na ocorrência de qualquer fato que justifique o imposto. V. Considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro de cada ano. Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
