No ordenamento jurídico brasileiro, a i… (Cebraspe 2009)

Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2009

PC PB

UnB/CESPE – SEAD/SEDS/PCPB

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

Aexclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.Bé irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.Cé a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Dequivale à potencial consciência da ilicitude.Eequivale à exigibilidade de conduta diversa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.