De acordo com o Estatuto da Criança e d… (PRH-UEM 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · PRH-UEM

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoPRH-UEM 2014

UEM

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AO estado de filiação é direito disponível e prescritível, podendo ser exercitado pelos pais ou pelos seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.BA colocação do adolescente em família substituta admitirá transferência a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, com autorização do Conselho Tutelar.CA colocação da criança em família substituta estrangeira constitui medida preventiva, somente admissível na modalidade de guarda.DEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.EA perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas pelo Conselho Tutelar, nos casos previstos na legislação civil, na hipótese de descumprimento dos deveres e das obrigações paterna e materna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.