Por disposição expressa do Estatuto da… (FCC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCC 2018

DPE MA

Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro

Acontendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.Bde crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.Cdas pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.Dpara controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.Edos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.