Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Legislação Penal Especial
CESPE/UnB – TJ/ES
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil. Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.