Quanto à legitimidade como parte no pro… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualESAF 2007

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Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto afi rmar que

Aa Defensoria Pública e o Ministério Público têm legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública.Bqualquer pessoa é parte legítima para ajuizar ação popular.Ca ação de improbidade administrativa pode ser ajuizada por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada na qualidade de lesada.Do terceiro poderá adquirir o objeto litigioso e, no processo, substituirá automaticamente o alienante em sua posição processual.Eninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.