Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Legislação Penal Especial
“A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve em seu inciso I do Art. 10 que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de anos”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima de acordo com a referida lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.