O direito à convivência familiar e comu… (AMEOSC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAMEOSC 2026

Pref S João do Oeste

O direito à convivência familiar e comunitária constitui uma garantia fundamental da criança e do adolescente, assegurando-lhes o desenvolvimento em ambiente familiar e comunitário que favoreça sua proteção, cuidado e desenvolvimento integral. Com base nas disposições relativas ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

AA manutenção ou a reintegração da criança ou do adolescente à sua família terá caráter subsidiário em relação a qualquer outra providência.BO dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores incumbe ao poder público, e não aos pais.CA criança e o adolescente serão criados, em regra, em família substituta, admitida excepcionalmente a permanência na família de origem.DA falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.