Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)DIRENS Aeronáutica 2025
EEAR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmações abaixo e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem. ( ) O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. ( ) O civilmente identificado será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. ( ) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.