Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAUEL 2012

Pref Campo Mourão

Questão de Legislação Penal Especial

É dever de todos os cidadãos zelar pelo cuidado e pelo bem estar de todas as crianças e adolescentes. Aos profissionais da educação, bem como os dirigentes escolares tem o dever de comunicar o conselho tutelar eventual acontecimentos ocorridos na escola. Em consonância com o ECA, quais são os casos expressos por lei onde é dever dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar? 11 I - alunos matriculados e frequentando regularmente. II - maus-tratos envolvendo seus alunos. III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV - elevados níveis de repetência. Dentre as afirmativas acima estão corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.