Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Constitucional
Durante análise jurídica de política pública de incentivo econômico, verificou-se que o Estado concedeu benefícios a determinado setor produtivo sem observância dos princípios gerais da atividade econômica. A Procuradoria avaliou a compatibilidade da medida com a Constituição Federal. À luz da ordem econômica constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.