Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIAUPE 2022

Pref Bom Conselho

Questão de Legislação Penal Especial

No Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 8º, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos direitos das mulheres asseguradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.