Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalImputabilidade penalVunesp 2014

TJ PA

Questão de Direito Penal

Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.