Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCEPERJ 2007
DEGASE
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA estabelece, em seu artigo 92, alguns princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de abrigo para crianças e adolescentes. Um procedimento que contraria esse conjunto de princípios é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.