Em relação aos sindicatos, a Constituiç… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2022

DPE CE

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que

Ao aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.Ba criação de organização sindical deve abranger, ao menos, 5% dos municípios do estado.Ca contribuição para custeio do sistema confederativo fixada em assembleia geral poderá ser descontada em folha com base em manifestação do filiado.Da dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical até dois anos após o fim do mandato poderá ocorrer em caso de falta grave, nos termos da lei.Eo sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.