Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2015
SENAPPEN
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue os itens seguintes. O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.