Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAssistência socialFGV 2022

PC AM

Questão de Direito Constitucional

A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los. Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.