Questões de Direito Constitucional · FACAPE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FACAPE 2025
Pref Lagoa Grande
Questão de Direito Constitucional
Uma das formas de fazer a identificação de pessoas é por meio de documentos legalmente emitidos pelos órgãos competentes. Nesse sentido, é considerado um documento público para que o cidadão seja considerado civilmente identificado.
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