Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalComunicação socialFundatec 2024
Pref Cruz Alta
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.