Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997FAU UNICENTRO 2023

Pref Palmeira (PR)

Questão de Direito Ambiental

Avalie as afirmativas, a seguir, a respeito dos instrumentos ambientais da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), segundo a Lei Federal n.º 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas: I - Planos de Recursos Hídricos da PNRH. II - Enquadramento dos corpos de água em classes. 6 III - Outorga de Recursos Hídricos. IV - Licenciamento Ambiental. Marque a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.