Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cebraspe 2011
ECT
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento básico, julgue os itens subsequentes. Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social são alguns dos objetivos da política federal de saneamento básico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.