Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto AOCP 2018
UEFS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.