Direito ConstitucionalCompetências comunsCebraspe 2017
SEE DF
Questão de Direito Constitucional
José é casado com Maria; ambos são cidadãos brasileiros e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor, de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996. É dever do DF garantir o acesso à pré-escola para a Lara e, se o sistema de ensino distrital dispuser de condições, o acesso à creche para Igor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.