Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFundatec 2014

PGE RS

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que: 1. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. li. As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Ili. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.