Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Legislação Penal Especial
Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de assistente social é a área da Seguridade Social, que integra a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003. De acordo com essas legislações, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.