A respeito das emendas constitucionais,… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoVunesp 2022

CM Fernandópolis

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

AÉ válida emenda à constituição que não tenda a abolir direito individual.BO quórum de aprovação das emendas à constituição é de dois/terços dos votos dos membros do Poder Legislativo.CA Constituição Federal poderá ser emendada mediante iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades Federadas, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.DCaso comprovado o interesse público, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser excepcionalmente objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.EÉ válida emenda constitucional proposta por parlamentares para tratar de tema para o qual a Constituição Federal reserva a iniciativa ao Presidente da República a iniciativa de projeto de lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.