Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovaçãoCebraspe 2025
INSA
Questão de Direito Constitucional
No que se refere a acordos de parceria, julgue os itens a seguir. Veda-se a cessão de direitos de propriedade intelectual em acordos de parceria firmados com uma ICT mediante recompensa não financeira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.