Questão de Direito Constitucional

Marcos é assistente técnico administrativo e atua em projetos ligados à área de pesquisa. Com o objetivo de otimizar seu trabalho, ele tem recorrido, de forma constante, ao uso de aplicativos de inteligência artificial, por meio dos quais obtém referências bibliográficas e dados pessoais de terceiros a serem empregados nas pesquisas e nos relatórios que elabora. Mariana, pesquisadora responsável pelo projeto, pondera que, embora o uso de novas ferramentas deva ser fomentado, é necessário cuidado quanto ao respeito ao direito de propriedade intelectual, por se tratar de direito com previsão constitucional. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Mariana pode advertir Marcos corretamente que