Question

Leia a matéria jornalística apresentada no texto 6 para responder à questão 36. Texto 6 “Filas para matrículas em creches municipais são discutidas pela Defensoria Pública. Instituição recebeu denúncia sobre a situação de mães, pais e crianças que estão dormindo em fila para garantir vaga em creches municipais. Após receber informações que os moradores de diferentes regiões de Vitória da Conquista estariam alojados temporariamente em frente a creches municipais como forma de garantir a matrícula de seus filhos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com os pais das crianças, sindicatos e representantes do Poder Legislativo para tratar sobre o assunto. Ainda no mesmo dia da reunião, ocorrida na última quinta-feira, 7, a Defensoria Pública realizou visita à comunidade do Jardim Valéria com o objetivo de averiguar as condições nas quais as famílias aguardavam na fila, há mais de uma semana, se encontravam. Na ocasião, foi ajuizada demanda de Tutela Antecedente de Urgência, visando à expedição de ordem com determinação para que a Prefeitura adote sistema de organização e sistematização do atendimento para evitar a permanência nas filas”. Disponível em: (https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/vitoria-da-conquista-filas-para-matriculas-em-creches-municipais-sao-

discutidas-pela-defensoria-publica/)

(Peso 3) Sobre os direitos constitucionais da criança e do adolescente, segundo a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica. ( ) O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. ( ) A educação básica, em todas as suas fases: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, constitui direito fundamental de todos os adolescentes e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade mediata. ( ) A Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes.

Accepted Answer

A) V V F V

Answer

B) V F F F

Answer

C) V F V V

Answer

D) V V V F

Answer

E) F V V F

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