Question

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal, que: Os cargos, empregos e funções públicas,

Accepted Answer

A) inacessíveis aos estrangeiros, são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Answer

B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado em igualdade de condições com os novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Answer

C) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

D) Ao servidor público civil, independentemente de lei específica, será garantido o direito de greve, competindo aos mesmos decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Answer

E) O subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, constitui teto do funcionalismo público, de modo que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

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