Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualCebraspe 2013

TJDFT

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF. Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.