Em relação aos Direitos de Autor e Dire… (FORTEC 2018)

Questões de Direito Empresarial · FORTEC

Direito EmpresarialDireitos autorais e programa de computadorFORTEC 2018

PROFNIT

Em relação aos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 9.610/1998) pode-se afirmar:

AA expressão Direitos Conexos refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou executantes, mas não aos produtores fonográficos e nem às empresas de radiodifusão.BPara assegurar proteção jurídica, a Lei confere ao autor ou criador de uma obra um conjunto de direitos exclusivos sobre a obra por período de tempo indeterminado.COs programas de computador, embora definidos como obras intelectuais protegidas por direitos autorais contam com um diploma legal específico que dispõe sobre o direito de seus criadores. Etapa 1 – Prova Nacional da Chamada para Seleção de Estudantes – Exame Nacional de Acesso – ENA18 Suplementar Pg. 10/15 PROFNITDA Lei não confere os chamados “direitos morais”, os quais protegem nomeadamente a reputação do autor ou a integridade da obra, pois isso é alvo de outro diploma legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.