Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoAMEOSC 2025
Pref Guarujá do Sul
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança, para os efeitos da Lei n° 8.069/90 é considerada a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. De acordo com o Art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.