O decreto n 5.296/2004 foi organizado p… (FCC 2022)

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeFCC 2022

Pref Recife

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O decreto n 5.296/2004 foi organizado para oficializar documento federal com as primeiras medidas para oportunizar acessibilidade a pessoas com deficiência. Esse decreto regulamenta a o o

ALei n 10.098 que fala dos serviços e a Lei n 3.298 que apoiou a inclusão no mercado de trabalho. o oBLei n 10.048, Acessibilidade, e a Lei n 10.098, Serviços para pessoas com deficiência. o oCLei n 13.146 sobre inclusão e n 7.853 sobre inserção no mercado de trabalho. oDLei n 9.394 sobre a Educação no Brasil. oELei n 10.870 sobre escolarização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.