Question

Determinado ente da federação pretende celebrar contrato de parceria público-privada, cujo valor total do contrato supera R$ 30.000.000,00, e duração prevista de 7 anos. Assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei da o Parceria Público-Privada, n 11.079/2004.

Accepted Answer

D) Será considerada concessão administrativa se ocorrer a execução de obra, ou o fornecimento e a instalação de bens com a prestação de serviços em que a Administração Pública for a usuária direta ou indireta.

Answer

A) Para a celebração de parceria público-privada o valor máximo não poderia ultrapassar R$ 10.000.000,00.

Answer

B) Para a celebração de parceria público-privada a duração mínima exigida de duração do contrato é de 10 anos.

Answer

C) São modalidades admitidas de contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada a outorga de direitos em face da Administração Pública e a cessão de créditos tributários.

Answer

E) Antes da celebração do contrato de parceria público- -privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, necessariamente na forma de companhia fechada.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004