Questões de Direito Processual Penal · IAUPE
Direito Processual PenalTribunal do júriIAUPE 2018
PM PE
Questão de Direito Processual Penal
Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis. III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.