Question

Consoante prescreve o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o livramento condicional:

Accepted Answer

A) Ojuiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igualou superior a 2 (dois) anos, desde que cumpridos mais de metade da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.

Answer

B) O juiz poderá revogar o livramento se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade.

Answer

C) Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele beneficio, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

Answer

D) O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

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