Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosInstituto AOCP 2009
IFNMG
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical. IV. O exercício do direito de greve não será permitido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


