Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Constitucional
Com base no Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Lei seca citada
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