Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCETAP 2024
Pref Castanhal
Questão de Direito Constitucional
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Ressalvado os casos expressos na constituição federal, é vedada acumulação remunerada de cargos e funções públicas. A denúncia de acumulação ilegal será feita através de expediente: I- pelas autoridades administrativas. II- por qualquer cidadão. Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.