Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (JCM 2023)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisJCM 2023

Pref Itutinga

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO dizer que a estes é assegurado:

Ater poder de voto nas assembleias que decidem sobre a aplicação das verbas escolares.Bacesso à escola pública ou privada de forma gratuita e próxima de sua residência.Co direito de elaborar seus próprios critérios de avaliação.Dparticipar da elaboração dos planejamentos escolares e de aula.Eo direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.