Direito ConstitucionalAssistência socialCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Direito Constitucional
PÁGINA 07
A Assistência Social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal do Brasil de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo entre seus objetivos: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II- a promoção da integração ao mercado de trabalho e ao lazer. III- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, apenas, à categoria das pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. IV- a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


