Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com Exam Pref Bauru 2026
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Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
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