Toda pessoa que se encontre no exercíci… (IBAM 2025)

Questões de Direito Processual Civil · IBAM

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualIBAM 2025

Pref Franca

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Sobre o tema é correto afirmar que:

Ao consentimento do cônjuge é dispensável para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ainda que o casal esteja sob o regime de comunhão parcial de bens.Bserá representado em juízo, ativa e passivamente o condomínio, pelo administrador ou síndico.Ca ausência de capacidade processual ou de representação deve ser arguida pela parte interessada em contestação, sob pena de preclusão, sendo vedado ao juiz conhecer a matéria sem provocação.Da incapacidade processual de uma das partes leva, necessariamente, à extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente de regularização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.