Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalHabeas corpusQuadrix 2018
CRESS (PR)
Questão de Direito Processual Penal
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.