Questões de Direito Previdenciário · Instituto CONSULPAM

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipaisInstituto CONSULPAM 2023

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Questão de Direito Previdenciário

Conforme a Lei n.º 9.717 de 1998 e suas atualizações, que trata sobre os regimes próprios de previdência para os servidores públicos, os dirigentes e os membros dos conselhos deliberativos e fiscal das unidades gestoras do regime próprio de previdência social, precisam atender requisitos mínimos para exercer tais cargos. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz requisitos exclusivos aos dirigentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.