Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Questão de Legislação Penal Especial
Durante atendimento social, uma mulher relata que seu companheiro a impede de trabalhar, controla seu dinheiro, retém seus documentos pessoais e destrói objetos de seu uso pessoal, sem evidências de ameaça, constrangimento ou dano emocional. De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), tais condutas configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente do tipo , caracterizada por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores e direitos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

