Question

Durante auditoria interna promovida pela Controladoria do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a forma como a administração pública municipal deve proceder quando pretende alienar bens pertencentes ao patrimônio público. O estudo ocorreu após questionamentos apresentados por servidores sobre a necessidade de comprovação de interesse público e sobre os procedimentos administrativos prévios à alienação de bens municipais. Para evitar irregularidades na gestão patrimonial, os técnicos consultaram a legislação municipal vigente, especialmente o dispositivo que trata das condições para alienação de bens pertencentes ao Município. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios (Lei Municipal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A alienação de bens municipais dependerá de interesse público devidamente comprovado, com avaliação prévia e observância das normas legais aplicáveis.

Answer

B) A alienação de bens municipais dependerá de licitação pública realizada pela administração municipal, observadas as normas legais aplicáveis ao procedimento.

Answer

C) A alienação de bens municipais dependerá de autorização administrativa do órgão responsável pelo patrimônio municipal, observadas as normas vigentes.

Answer

D) A alienação de bens municipais dependerá de avaliação patrimonial prévia realizada por comissão administrativa designada pelo Poder Executivo competente.

Answer

E) A alienação de bens municipais dependerá de autorização do Prefeito Municipal, precedida de análise técnica realizada pela Secretaria de Administração.

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