Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê hipóteses em que ela poderá ser emendada, mediante proposta de um dos legitimados, expressos pela própria Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal de 1988, poderá ser emendada mediante proposta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, desde que tenha, no mínimo, a quantia de membros na proporção de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.